BBZ Advocacia, escritório de advocacia inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), comprometendo-se integralmente com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), além do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, adota a presente Política de Privacidade para garantir a proteção, transparência e segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários do site, colaboradores e parceiros. Esta política aplica-se a todos os tratamentos de dados realizados pelo escritório, observados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas previstos no art. 6º da LGPD.

1. Coleta de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais ocorre apenas quando necessário para a prestação de serviços jurídicos, cadastro no site, envio de consultas via formulário de contato, inscrição em eventos ou newsletters, e cumprimento de obrigações legais. Coletamos dados como nome, e-mail, telefone, CPF, RG, endereço, profissão, data de nascimento e dados financeiros, fornecidos diretamente por você ou obtidos de fontes públicas (ex.: órgãos judiciários, cartórios ou bases acessíveis). Dados sensíveis, como informações de saúde ou processos judiciais, são tratados restritivamente, apenas no âmbito de serviços advocatícios, respeitando o sigilo profissional.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:
– Prestação de assessoria jurídica, elaboração de peças processuais, contratos e opiniões legais;
– Comunicação com clientes e prospecção ética;
– Gestão de eventos, newsletters e relacionamento;
– Cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias;
– Análise de riscos e melhorias internas, sempre com base em consentimento ou hipóteses legais (arts. 7º e 11 da LGPD).

Não comercializamos dados pessoais em hipótese alguma.

3. Compartilhamento de Dados

Dados podem ser compartilhados com:
– Escritórios parceiros e correspondentes jurídicos (inclusive internacionais), sob cláusulas de confidencialidade;
– Fornecedores de serviços (ex.: provedores de tecnologia, armazenamento e segurança), que seguem padrões equivalentes à LGPD;
– Autoridades judiciais, órgãos reguladores ou entidades governamentais, por determinação legal;
– Clientes e instituições financeiras, para execução contratua.

Exigimos de terceiros o mais alto nível de proteção, conforme legislação brasileira.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados de forma segura em servidores próprios ou contratados, pelo tempo necessário às finalidades ou obrigações legais, sendo eliminados ao final (ex.: após prescrição de prazos processuais). Adotamos medidas técnicas e organizacionais, como controle de acesso restrito, criptografia, treinamentos periódicos e governança de compliance, para prevenir acessos não autorizados, perdas ou usos indevidos. Nenhuma transmissão digital é 100% imune a riscos, mas mitigamos ao máximo.

5. Direitos dos Titulares (Art. 18 da LGPD)

Como titular, você pode exercer, a qualquer tempo, via e-mail [email protected]:
– Confirmação de existência de tratamento;
– Acesso aos dados;
– Correção de dados incompletos/inexatos;
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados excessivos/desnecessários;
– Portabilidade a outro fornecedor;
– Revogação de consentimento;
– Informação sobre compartilhamento;
– Oposição a tratamentos ilegais;
– Revisão de decisões automatizadas.

Responderemos em até 15 dias, ressalvado sigilo profissional e normas éticas. Reclamações adicionais podem ser direcionadas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Contato: [email protected]. Responsável por intermediação com titulares e ANPD.

7. Alterações na Política

Esta política pode ser atualizada, com comunicação prévia por e-mail ou site. Última versão: [data de publicação]. Recomendamos consulta periódica.

A BBZ Advocacia reafirma seu compromisso ético e legal com a privacidade, zelando pelo sigilo profissional como pilar da advocacia brasileira. Para dúvidas, contate-nos.